Bancos de desenvolvimento e agências de fomento
Bancos de desenvolvimento e agências de fomento compõem o grupo que se costuma chamar de “instituições financeiras de desenvolvimento” (IFDs). No Brasil, alguns bancos múltiplos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Regional de Brasília (BRB), Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) e Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES) também possuem características bastante semelhantes às IFDs, mas não serão avaliados no âmbito do RASA – ao menos, não em 2023.
Entre outras diferenças, vale registrar que as agências de fomento sempre têm âmbito de atuação estadual e menor porte (em volume de ativos financeiros) que os bancos de desenvolvimento, sendo que algumas atividades que são permitidas (pela regulação do Banco Central) aos bancos de desenvolvimento não o são às agências de fomento, por razões prudenciais.
As IFDs se diferenciam de forma bastante substancial dos bancos comerciais, de investimento e múltiplos pelo fato de que atuam sem escopo primordial de lucro (retornos financeiros para seus acionistas), mas tampouco se espera, como regra, que elas dêem prejuízos aos cofres públicos, que as financiam inteiramente – todas elas são integralmente públicas (o que não é o caso, por exemplo, do Banco do Brasil e do BRB, que desempenham algumas funções semelhantes às IFDs, mas são sociedades de economia mista e portanto metade de suas ações são de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas privadas, domiciliadas no Brasil ou no exterior).
Seu propósito principal, como diz o nome, é gerar desenvolvimento – e, se esse termo tradicionalmente era entendido como meramente econômico, cada vez mais se percebe que deve ser entendido como “desenvolvimento sustentável”, ou seja, ambiental, econômico e social, três aspectos que são interdependentes. O próprio BNDES, única IFD de âmbito nacional, tem o “desenvolvimento social” no nome, muito embora na prática tenha sempre privilegiado o aspecto econômico, e mais recentemente venha dando cada vez mais ênfase ao aspecto ambiental.
Entre os múltiplos papéis que as IFDs desempenham no setor financeiro, eu saliento o fato de que elas costumam assumir riscos que o setor privado não assumem quando se trata de financiar novos setores, que promovem impacto ambiental, econômico ou social positivo, como financiar micro e pequenas empresas (que são as que, proporcionalmente, geram mais empregos e desenvolvimento local), novas tecnologias verdes e inovações socioambientais em geral. O setor financeiro privado costuma ser avesso a riscos, buscando investir apenas em atividades já comprovadamente lucrativas, mas isso significa muitas vezes fechar os olhos para a nova economia que precisamos construir. Por isso, o papel das IFDs é fundamental, pois elas muitas vezes partilham os riscos de novos empreendimentos e projetos com o setor financeiro privado, para incentivá-lo a apostar em atividades que podem gerar impacto ambiental e/ou social positivo (sem prejuízo dos retornos financeiros).
No âmbito do RASA, avaliaremos todas as 22 IFDs brasileiras, sendo que a Caixa Econômica Federal, que é também integralmente pública e atua fortemente em habitação e saneamento, já é avaliada junto com outros bancos múltiplos/comerciais.
As seguintes instituições foram avaliadas entre janeiro e abril de 2023:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Desenvolve SP – Agência de Fomento de São Paulo
AGERIO – Agência de Fomento do Rio de Janeiro
BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Fomento Paraná – Agência de Fomento do Paraná
BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina
BADESUL – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul
Banco do Nordeste Brasileiro (BNB)
AGE – Agência de Empreendedorismo de Pernambuco
Desenvolve Alagoas – Agência de Fomento de Alagoas
Desenbahia – Agência de Fomento da Bahia S/A
AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A
Piauí Fomento – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí S/A
Agência de Fomento de Goiás S/A
Desenvolve MT – Agência de Fomento de Mato Grosso
AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A
AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A
Fomento Tocantins – Agência de Fomento do Estado de Tocantins
Desenvolve Roraima – Agência de Fomento do Estado de Roraima
